Procedimento Concursal - 1(Um) Assistente Técnico

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.° 1 e n.° 4 do artigo 11.° da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.° do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 13 de agosto de 2026 se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com grau de complexidade 2.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

1.1 - Ao posto de trabalho a prover na categoria de Assistente Técnico, compete exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, competindo-lhe, entre outras as seguintes tarefas: 

Executar expediente, arquivo, secretariado, processamento e outras tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, aprovisionamento, economato, licenciamento, atendimento ao público e telefónico e todo o serviço inerente ao funcionamento do posto público de correios.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

3 — A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessivel em www.bep.gov.pt e disponível no site em https://www.freguesiadeodiaxere.pt

24 de agosto de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sofia Isabel de Jesus Domingos dos Santos.

Publicado por: Freguesia de Odiáxere

Publicado em: 28-08-2026